Publicação - Presidência 05.07.2013

5 de julho de 2013

Decreto nº 8.039, de 4.7.2013 - Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água -"ÁGUA PARA TODOS”.Decreto nº 8.038, de 4.7.2013 - Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e dá outras providências.