Publicação - Presidência 19.04.2018

19 de abril de 2018

Lei nº 13.653, de 18.4.2018 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências. Mensagem de vetoDecreto nº 9.349, de 18.4.2018 - Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.