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quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Publicação - Presidência 14.9.2016
13 de setembro de 2016 - Edição extra
Lei nº 13.334 de 13.9.2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
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