Publicação - Presidência 25.08.2016

25 de agosto de 2016

Decreto nº 8.840, de 24.8.2016 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.Decreto de 24.8.2016 - Altera o Decreto de 8 de agosto de 2016, que amplia e sistematiza as determinações presidenciais de emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Decreto de 24.8.2016 - Autoriza o aumento do Capital Social da Empresa de Planejamento e Logística S.A.