Publicação - Presidência 6.5.2014

6 de maio de 2014

Medida Provisória nº 645, de 5.5.2014  - Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.

5 de maio de 2014 - Edição extra

Decreto nº 8.236, de 5.5.2014 - Regulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe  sobre a organização, o funcionamento, a execução e as exigências indispensáveis à eficiência do registro genealógico de animais domésticos no País.Decreto nº 8.235, de 5.5.2014 - Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto no 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.