Publicação Presidência - 09.08.12

9 de agosto de 2012

Lei nº 12.707, de 8.8.2012  - Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo. Lei nº 12.706, de 8.8.2012  - Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dá outras providências. Lei nº 12.705, de 8.8.2012  - Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército. Mensagem de veto Lei nº 12.704, de 8.8.2012  - Altera a Lei no 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas Carreiras da Marinha.