2 de agosto de 2012
Decreto nº 7.781, de
1º.8.2012 -
Altera os
Anexos VII, VIII e X do Decreto no 7.680, de 17 de
fevereiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira
e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o
exercício de 2012.
Decreto nº 7.780, de
1º.8.2012 -
Cria o
Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil nas
comemorações do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil.
Decreto de
1º.8.2012 -
Outorga à empresa São Roque Energética S.A.
concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia
hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica São Roque, em trecho do Rio
Canoas, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
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