- Assunto: ABERTURA DE CRÉDITOS e SOF. Portaria/SOF-MP nº 189, de 19.12.2011 (DOU de 20.12.2011, S. 1, p. 100) - estabelece procedimentos a serem observados na reabertura de créditos especiais e extraordinários, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, no exercício de 2012.
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