Publicação - Presidência 26.6.2018

26 de junho de 2018

Lei nº 13.685, de 25.6.2018 - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.Decreto nº 9.422, de 25.6.2018 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015. Decreto nº 9.421, de 25.6.2018 - Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória. Decreto nº 9.420, de 25.6.2018 - Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para dispor sobre hipótese de dispensa de formalização de termo de execução descentralizada e para alterar a designação dos órgãos de que trata. Decreto nº 9.419, de 25.6.2018 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, que aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG.