8 de novembro de 2017
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Lei nº 13.504, de 7.11.2017 - Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
Decreto nº 9.194, de 7.11.2017 - Dispõe sobre a remessa de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral Federal.
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quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Publicação - Presidência 8.11.2017
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