Publicação - Presidência 28.3.2017

28 de março de 2017

Lei nº 13.423, de 27.3.2017 - Inscreve o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, no Livro dos Heróis da Pátria.Lei nº 13.422, de 27.3.2017 - Inscreve o nome de Clara Camarão no Livro dos Heróis da Pátria. Lei nº 13.421, de 27.3.2017 - Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.

27 de março de 2017 - Edição extra

Medida Provisória nº 770, de 27.3.2017  - Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE.