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sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Publicação - Presidência 17.11.2016
17 de novembro de 2016
Decreto nº 8.903, de 16.11.2016 - Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
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