A Lei Rouanet cumpre o seu papel?
O escândalo dos projetos fraudulentos, revelados pela Operação Boca Livre, trouxe à tona o debate sobre a efetividade da norma de incentivo à cultura
GABRIELA VARELLA http://epoca.globo.com/
07/07/2016 – 21h27 – Atualizado 08/07/2016 11h34
A Lei Rouanet é hoje a principal forma de captação de verba para financiamento de projetos culturais. Foi criada com o objetivo de incentivar o investimento privado em cultura. Por meio dela, o investidor pode abater um percentual de seu Imposto de Renda para ser usado em projetos culturais, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. No caso de investimentos pessoais, o abatimento é de até 6%. Empresas podem descontar até 4% do imposto. Tanto obras grandiosas como o Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro, e o Museu do Futebol, em São Paulo, quanto pequenas peças, podem ser beneficiadas pela lei. Criada pelo então secretário da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, a lei foi sancionada em 1991 pelo presidente Fernando Collor.
Desde junho deste ano, fraudes e desvio de dinheiro de projetos contemplados pela Rouanet vieram à tona graças à Operação Boca Livre, do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo (LAB-LD). Nesta fase das investigações, oGrupo Bellini Cultural é indiciado como principal operador do esquema. De acordo com dados da investigação, projetos aprovados pelo MinC como shows de música e outros tipos de apresentações culturais para a população carente viraram, na prática, eventos luxuosos fechados para convidados das empresas patrocinadoras e grandes festas privadas. O casamento de um dos filhos do empresário Antonio Carlos Bellini, dono do Grupo Bellini Cultural, foi, segundo a polícia, bancado por dinheiro da Lei Rouanet, e se transformou num dos símbolos do esquema de fraude. Ainda de acordo com a polícia, os operadores do esquema se beneficiam da falta de fiscalização de como o dinheiro liberado pelo governo é aplicado. Na Operação Boca Livre, 14 pessoas foram presas até agora, acusadas de fraudar projetos que somam R$ 180 milhões, realizados com verbas da Lei Rouanet.
ÉPOCA ouviu diferentes argumentos sobre o papel da Lei Rouanet de incentivo à cultura. De um lado, o ex-secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Sérgio Sá Leitão, argumenta que o problema está na ausência de fiscalização do próprio Ministério da Cultura, o que não significa uma deficiência no mecanismo de como funciona a lei. “É importante dizer que os milhares de projetos culturais bem sucedidos só aconteceram por causa da Lei Rouanet”, afirma. Em contraponto, o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira diz que a discussão de distorções na norma não tem a ver com os casos de corrupção. “As duas coisas não são misturáveis. Empresário fraudulento é caso de polícia. A discussão do aprimoramento dos mecanismos é outra.”
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