Publicação - Presidência 16.07.2015

16 de julho de 2015

Decreto nº 8.493, de 15.7.2015 - Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".Decreto de 15.7.2015 - Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.