Publicação - Presidência 02.04.2014

2 de abril de 2014

Decreto nº 8.222, de 1º.4.2014 - Altera o Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, que cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME.Decreto nº 8.221, de 1º.4.2014 - Dispõe sobre a criação da Conta no Ambiente de Contratação Regulada e dá outras providências.