Publicação - Presidência 21.01.2013 - Edição Extra

21 de janeiro de 2014 - Edição extra

Decreto nº 8.189, de 21.1.2014 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.