Publicação - Presidência 18.10.2013

18 de outubro de 2013

Decreto nº 8.124, de 17.10.2013 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.