Publicação - Presidência 09.04.2013

9 de abril de 2013

Decreto nº 7.985, de 8.4.2013 - Altera o Decreto no 7.784, de 7 de agosto de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções  Gratificadas do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão. Decreto nº 7.984, de 8.4.2013 - Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. Decreto nº 7.983, de 8.4.2013 - Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências. Decreto nº 7.982, de 8.4.2013 - Promulga o Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimento II. Decreto nº 7.981, de 8.4.2013 - Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Decreto nº 7.980, de 8.4.2013 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. Decreto nº 7.979, de 8.4.2013 - Altera o Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Decreto de 8.4.2013 - Outorga concessão à Digital Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.