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quarta-feira, 12 de setembro de 2012
Publicação - Presidência 12.09.2012
12 de setembro de 2012
Medida Provisória nº 579, de 11.9.2012 - Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
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